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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023

    Concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Senhor Ivanildo Marques da Silva, o “Conde Só Brega”

    Autoria: Hélio Guabiraba
    Data de Apresentação: 08/02/2023
    Protocolo: 1174/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 22/2023 , CLJ nº 1/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/04/2023 10:53:42: Promulgado / Arquivado

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 1076/23, PROMULGADO EM 17/04/2023, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 49 DE 20/04/2023.

    Texto Integral