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  • Projeto de Lei Ordinária nº 80/2023
    Em Tramitação

    Estabelece a gratuidade da entrada de crianças e adolescentes que especifica em circos, peças teatrais e musicais no âmbito do município do Recife

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 26/04/2023
    Protocolo: 6417/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CPPJ nº 10/2023 , CLJ nº 151/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 01/08/2023 09:09:39: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER CLJ nº 151/2023 PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 10/2023-CPPJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CECTE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 78/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento dos Escritórios Compartilhados, Virtuais, Coworkings e assemelhados no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 25/04/2023
    Protocolo: 6271/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 32/2024 , CDE nº 3/2023 , CLJ nº 129/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 08/05/2024 10:42:57: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 03/2023-CDE E Nº 32/2024-CS AMBOS PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 129/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 64/2023
    Em Tramitação

    Institui o “Programa Agente Jovem do Meio Ambiente” no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Fred Ferreira
    Data de Apresentação: 12/04/2023
    Protocolo: 5350/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 84/2023 , CPPJ nº 5/2023 , CLJ nº 121/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/07/2023 12:31:50: Aguardando parecer

    RECEBIDOS PARECERES Nº 05/2023-CPPJ E Nº 84/2023-CECTE AMBOS PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 121/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO MEIO AMBIENTE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão na infância e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município do Recife.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 05/04/2023
    Protocolo: 4958/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CPPJ nº 3/2023 , CS nº 28/2024 , CLJ nº 124/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 08/05/2024 09:39:08: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECERES Nº 03/2023-CPPJ E Nº 28/2024-CS AMBOS PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 124/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

    Texto Integral