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  • Projeto de Lei Ordinária nº 67/2023
    Em Tramitação

    Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas creches e escolas das Redes Pública e Privada do município do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 13/04/2023
    Protocolo: 5446/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 119/2023
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 26/02/2024 16:13:02: Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA  NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 26/02/2024. 

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão na infância e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município do Recife.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 05/04/2023
    Protocolo: 4958/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CPPJ nº 3/2023 , CLJ nº 124/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 29/05/2023 10:52:07: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 03/2023-CPPJ PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 124/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CS.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023
    Em Tramitação

    Cria o “Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID)” no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 05/04/2023
    Protocolo: 4954/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº 10/2023 , CLJ nº 137/2023 , CDDM nº 22/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 02/08/2023 08:13:56: Aguardando parecer

    RECEBIDOS PARECERES Nº 10/2023-CFO E Nº 137/2023-CLJ AMBOS PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 22/2023-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CSC E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 55/2023
    Em Tramitação

    Institui a “Semana de Orientação, Prevenção e Combate à Pré-Eclâmpsia” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 05/04/2023
    Protocolo: 4951/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 125/2023 , CECTE nº 86/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/07/2023 13:02:46: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 125/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS SUPRESSIVAS E PARECER Nº 86/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CS.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 52/2023
    Em Tramitação

    Estabelece a manutenção de equipe de futebol feminino profissional por parte dos Clubes de Futebol sediados no município do Recife como condição para a remissão de dívidas com o Poder Público Municipal.

    Autoria: Cida Pedrosa
    Data de Apresentação: 03/04/2023
    Protocolo: 4727/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº 18/2023 , CDDM nº 12/2023 , CECTE nº 52/2023 , CLJ nº 97/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 29/06/2023 08:23:22: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDOS PARECERES Nº 97/2023-CLJ E Nº 18/2023-CFO AMBOS PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA

    E PARECERES Nº 52/2023-CECTE E Nº 12/23-CDDM, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023

    Institui o "Dia Municipal de Enfrentamento ao Etarismo" no calendário oficial da cidade do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Cida Pedrosa
    Data de Apresentação: 03/04/2023
    Protocolo: 4726/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 67/2023 , CECTE nº 47/2023 , CLJ nº 83/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/07/2023 08:44:16: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.091/2023, SANCIONADA EM 18/07/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 92, DE 20/07/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023
    Em Tramitação

    Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Prática Legal do Wheeling, no âmbito do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 22/03/2023
    Protocolo: 3696/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 84/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 17/05/2023 09:27:58: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 84/23-CLJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CECTE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023

    Institui a “Semana Educacional de Conscientização quanto à Declaração Universal dos Direitos dos Animais” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 15/03/2023
    Protocolo: 3204/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 88/2023 , CLJ nº 164/2023 , CECTE nº 44/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/10/2023 10:32:18: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.102/2023, SANCIONADA EM 04/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 133, DE 10/10/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 27/2023
    Em Tramitação

    Institui a Política de Estímulo à Adoção Responsável de Animais no Município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 14/03/2023
    Protocolo: 3064/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 165/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 28/06/2023 09:07:38: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 165/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CMA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a implementação de “Painéis de Mensagens Variáveis (PMVs)”, controlados em tempo real, nas vias públicas do município do Recife

    Autoria: Alcides Cardoso
    Data de Apresentação: 28/02/2023
    Protocolo: 2118/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº 9/2023 , CAMU nº 4/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 28/04/2023 09:02:59: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER CAMU Nº 4/2023 PELA APROVAÇÃO.

    E PARECER Nº 09/23-CFO PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral