Comissão de Meio Ambiente

Finalidade: Regimento Interno Art. 121-A À Comissão de Meio Ambiente compete, especificamente, opinar, no mérito, sobre proposições ou quaisquer matérias que tratem de: I - defesa do Meio Ambiente, nos seus múltiplos aspectos, sobretudo os que visem criar ou manter as condições ecológicas necessárias a uma vida humana saudável; II - política ambiental do município; III - controle da poluição ambiental e preservação dos recursos naturais; IV- saneamento básico e ambiental; e V - certificação ambiental. (Acrescido pela Resolução nº 2.631, de 24 de abril 2017)