Projeto de Lei Ordinária nº 52/2021

OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS A DISPONIBILIZAR KITS DE HIGIENE AOS SEUS CONDUTORES, COBRADORES E ENTREGADORES DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Autoria: Romerinho Jatobá

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/03/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 126/2021 , Parecer nº 129/2021 , Parecer nº 138/2021 , Parecer nº 254/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/06/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

  • 4 - Comissão de Saúde

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda nº 01 (Modificativa) Ivan Moraes e Dani Portela 22/03/2021 00:00:00
  • 07/06/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº Nº 126/21-CAMU OPINANDO PELA APROVAÇÃO e nº 129/21-CLJ e nº 138/21-CS, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA MODIFICATIVA 01/21 JÁ APRESENTADA, E PARECER Nº 254/21-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA MODIFICATIVA 01/21 ACRESCIDA DA EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/05/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº Nº 126/21-CAMU OPINANDO PELA APROVAÇÃO e nº 129/21-CLJ e nº 138/21-CS, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA MODIFICATIVA 01/21 JÁ APRESENTADA. AGUARDANDO CFO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 29/04/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº Nº 126/21-CAMU OPINANDO PELA APROVAÇÃO e nº 129/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA MODIFICATIVA 01/21 JÁ APRESENTADA. AGUARDANDO CFO E SAÚDE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/03/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    Recebido Emenda Modificativa nº 01 de autoria dos vereadores Ivan Moraes e Dani Portela.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 08/03/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 08/03/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 09 À 22/03/2021.(VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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