Projeto de Lei do Executivo nº 9/2021

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA DE PAZ E JUSTIÇA RESTAURATIVA DO RECIFE.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/03/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 225/2021 , Parecer nº 226/2021

Matéria Anexada: Veto nº 3/2021

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/06/2023 10:51:44 - Arquivado - AEL - Aceito veto parcial do Prefeito

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei do Executivo - Emenda modificativa nº 26 Renato Antunes 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda modificativa nº 18 Michele Collins 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda modificativa nº 19 Michele Collins 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda modificativa nº 20 Fabiano Ferraz 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda modificativa nº 21 Renato Antunes 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda modificativa nº 22 Renato Antunes 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda modificativa nº 23 Renato Antunes 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda modificativa nº 24 Renato Antunes 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda modificativa nº 25 Renato Antunes 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda modificativa nº 17 Michele Collins 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda modificativa nº 27 Renato Antunes 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda modificativa nº 28 Renato Antunes 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda modificativa nº 29 Renato Antunes 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda modificativa nº 30 Renato Antunes 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda modificativa nº 31 Renato Antunes 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda modificativa nº 32 Renato Antunes 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda modificativa nº 33 Renato Antunes 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda modificativa nº 16 Michele Collins 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda modificativa nº 16 Michele Collins 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda modificativa nº 15 Michele Collins 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda modificativa nº 14 Michele Collins 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda modificativa nº 13 Michele Collins 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda aditiva nº 12 Michele Collins 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda aditiva nº 11 Michele Collins 13/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda Modificativa nº 02 Ivan Moraes 12/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda Modificativa nº 01 Ivan Moraes 12/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda Aditiva nº 03 Ivan Moraes 12/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda Modificativa Nº 04 Ivan Moraes 12/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda Aditiva nº 05 Ivan Moraes 12/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda Modificativa nº 06 Ivan Moraes 12/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda Modificativa nº 07 Ivan Moraes 12/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda Modificativa nº 08 Ivan Moraes 12/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emendda Modificativa nº 09 Ivan Moraes 12/04/2021 00:00:00
Projeto de Lei do Executivo - Emenda Modificativa nº 10 Renato Antunes 12/04/2021 00:00:00
  • 21/06/2023 10:51:44
    Aceito veto parcial do Prefeito

    ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Arquivado - AEL
  • 11/11/2021 00:00:00
    Veto parcial da proposição

    LEI Nº 18.850/2021, SANCIONADA EM 08/11/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 154, DE 11/11/2021.
    OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 088/2021-GP-SEGOV DE 08/11/21.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 22/10/2021 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 2125/2021-CMR, RECEBIDO EM 21/10/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI após erro nas emendas. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO, DE 21/10 ATÉ 16/11/2021.

    Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº 003858 em 11/18/2021 às 09:55:25

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 20/09/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia/Reunião Extraordinária (Discussão)
    APROVADO O PARECER Nº 621/2021, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 20/09/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/09/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia/Reunião Extraordinária (Discussão)
    APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 20/09/2021 COM AS EMENDAS 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08 E 09 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES; EMENDAS 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS; EMENDA 20 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ, EMENDAS 10, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 31, 33 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO ANTUNES E; EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/09/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 20/09/2021 COM AS EMENDAS 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08 E 09 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES; EMENDAS 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS; EMENDA 20 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ, EMENDAS 10, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 31, 33 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO ANTUNES E; EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/09/2021 00:00:00
    Adiada Discussão
    FOI ADIADA A DISCUSSÃO DO PRESENTE PROJETO DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 14/09/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 13/09/2021 00:00:00
    Adiada Discussão
    POR SOLICITAÇÃO DO LÍDER DO GOVERNO, VEREADOR SAMUEL SALAZAR, FOI ADIADA A DISCUSSÃO DO PRESENTE PROJETO DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 13/09/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/08/2021 00:00:00
    Adiada Discussão
    POR SOLICITAÇÃO DO LIDER DO GOVERNO, VEREADOR SAMUEL SALAZAR, o PROJETO FOI RETIRADO DA PAUTA DO DIA 24/08/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/08/2021 00:00:00
    Adiada Discussão
    POR SOLICITAÇÃO DO LIDER DO GOVERNO, VEREADOR SAMUEL SALAZAR, A DISCUSSÃO DO PROJETO FOI ADIADA PARA 24/08/2021.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 31/05/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    O LIDER DO GOVERNO, VEREADOR SAMUEL SALAZAR, SOLICITOU ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DO PROJETO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 31/05/2021.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 28/05/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES Nº 225/21-CFO E 226/21-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/03/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 22/03/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS DE 30/03 À 13/04/2021. VER COMISSÕES COMPETENTES NO DESPACHO INICIAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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