Parecer nº 67/2021

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI DO ORDINÁRIA (PLO) Nº 53/2021, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS E LADEIRAS NAS COMUNIDADES DO RECIFE.”; PELA REJEIÇÃO.

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada