Projeto de Lei Ordinária nº 53/2021

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS E LADEIRAS NAS COMUNIDADES DO RECIFE.

Autoria: Paulo Muniz

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/03/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/04/2021 00:00:00 - Comissão de Legislação e Justiça - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

  • 29/04/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 67/21-CFO OPINANDO PELA REJEIÇÃO E Nº 107/21-CAMU OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 05/04/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 67/21-CFO OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO CLJ E CAMU.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/03/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 08/03/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 09 À 22/03/2021.(VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes