Projeto de Lei Ordinária nº 105/2021

ASSEGURA, ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, A PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE.

Autoria: Eriberto Rafael

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 250/2021 , Parecer nº 292/2021 , Parecer nº 340/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/09/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Veto total da proposição

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 30/09/2021 00:00:00
    Veto total da proposição
    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 074/2021-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 135 DE 30/09/2021.
    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 08/09/2021 00:00:00
    Aguardando publicação
    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 1945/2021-CMR, RECEBIDO EM 08/09/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO, DE 09/09 ATÉ 29/09/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 31/08/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO O PARECER Nº 560/2021 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 31/08/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 31/08/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 31/08/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 30/08/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 30/08/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 01/07/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 250/21-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA E PARECER NºS 292/21-CDHC E 340/21-CECTE, AMBOS PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/06/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 250/21-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA E PARECER Nº 292/21-CDHC PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CECTE.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
  • 07/06/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 250/21-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA. AGUARDANDO CECTE E CDHC.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/04/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 1/04/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 20/04 À 04/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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