Projeto de Lei Ordinária nº 111/2021

ESTABELECE QUE AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE SEJAM CONSIDERADAS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE PERÍODOS DE PANDEMIA, CATÁSTROFES, CALAMIDADES OU EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Ana Lúcia

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/04/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 133/2021 , Parecer nº 328/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/05/2021 00:00:00 - Comissão de Legislação e Justiça - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 10/05/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDOS PARECERES Nº 133/21-CS E Nº 328-CLJ AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 19/04/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 1/04/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 20/04 À 04/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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