DA COMISSÃO DE SAÚDE SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2021, QUE “ESTABELECE QUE AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE SEJAM CONSIDERADAS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE PERÍODOS DE PANDEMIA, CATÁSTROFES, CALAMIDADES OU EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE”, PELA APROVAÇÃO.
Autoria:
Comissão de Saúde
Data de Apresentação: 10/05/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada