Projeto de Lei Ordinária nº 130/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE.
Autoria:
Romerinho Jatobá
Data de Apresentação: 22/04/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 17/06/2021 00:00:00
- Comissões Permanentes
- Aguardando parecer
-
1 - Comissão de Legislação e Justiça
-
2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
-
3 - Comissão de Finanças e Orçamento
-
17/06/2021 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 293/21-CDHC PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CFO E CLJ.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Comissões Permanentes
-
26/04/2021 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 26/04/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 27/04 À 10/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes