Parecer nº 107/2021

DA COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2021, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS E LADEIRAS NAS COMUNIDADES DO RECIFE.

Autoria: Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/04/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada