DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 362/2017, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO DESTINADAS ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME CONGÊNITA DA ZIKA VÍRUS (MICROCEFALIA). PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.
Autoria:
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Data de Apresentação: 03/05/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada