Projeto de Lei Ordinária nº 362/2017

DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO DESTINADAS ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME CONGÊNITA DA ZIKA VÍRUS (MICROCEFALIA).

Autoria: Renato Antunes

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/11/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 1207/2017 , Parecer nº 170/2018 , Parecer nº 221/2018 , Parecer nº 120/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2021 00:00:00 - Comissão de Legislação e Justiça - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 5 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 03/05/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES Nº 1207/17-CS, 221/18-CFO E 170/18-CECTE TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO e PARECER Nº 120/21-CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 11/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO 09/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO ANTUNES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/12/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES Nº 1207/17-CS, 221/18-CFO E 170/18-CECTE TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 20/11/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES, SAÚDE; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE EE MISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 21/11 À 04/12/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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