Projeto de Lei Ordinária nº 163/2021

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO ANTIDERRAPANTE EM ÁREAS MOLHADAS NOS BANHEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Aderaldo Pinto

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 317/2021 , Parecer nº 420/2021 , Parecer nº 588/2021 , Parecer nº 690/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/12/2021 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

  • 22/12/2021 00:00:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.858/2021, SANCIONADA EM 18/11/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 157, DE 20/11/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 22/12/2021 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 2202/2021-CMR, RECEBIDO EM 29/10/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO, ATÉ 17/11/2021.

    Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº em

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 04/10/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 04/10/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/09/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER N° 317/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA ; Nº 420/21-CPUO PELA APROVAÇÃO; e Nº 588/21-CFO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Finanças e Orçamento-inativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/08/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER N° 317/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA E Nº 420/21-CPUO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CFO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Finanças e Orçamento-inativa
  • 21/06/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER N° 317/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA. AGUARDANDO CFO E CPUO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/05/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 17/05/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 18 À 31/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/05/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 17/05/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 18 À 31/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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