DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) N.º
163/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO
ANTIDERRAPANTE EM ÁREAS MOLHADAS NOS BANHEIROS
PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO, NO MUNICÍPIO
DO RECIFE; PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA
MODIFICATIVA DA RELATORIA.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 21/06/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada