Projeto de Lei Ordinária nº 178/2021

PROÍBE A VENDA DE SERINGAS E AGULHAS DESCARTÁVEIS A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Ana Lúcia

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 391/2021 , Parecer nº 519/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/08/2021 00:00:00 - Comissão de Finanças e Orçamento - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 23/08/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 391/21-CS PELA APROVAÇÃO E Nº 519/21-CLJ PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO CFO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 23/08/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 391/21-CS PELA APROVAÇÃO E Nº 519/21-CLJ PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO CFO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 28/07/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 391/21-CS PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ E CFO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 25/05/2021 00:00:00
    Aguardando emendas
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 25/05/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 26 À 09/06/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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