Projeto de Lei Ordinária nº 193/2021

ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO DO “BOTÃO DO PÂNICO”, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA UTILIZADO PARA EMITIR O CHAMADO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 506/2021 , Parecer nº 789/2021

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 31/08/2023 10:08:52 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 3 - Comissão de Segurança Cidadã - Relatoria: Almir Fernando -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Saúde - Relatoria: Tadeu Calheiros -Parecer Favorável

  • 31/08/2023 10:08:52
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 506/21-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECERES Nº 789/21-CDDM, Nº 11/22-SAÚDE E Nº 02/2023-CSC TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/03/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 506/21-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECERES Nº 789/21-CDDM E Nº 11/22-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CSC.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/11/2021 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 506/21-CLJ PELA REJEIÇÃO,

    E PARECER Nº 789/21-CDDM.

    AGUARDANDO SAÚDE.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Saúde
  • 23/08/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 506/21-CLJ PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO SAÚDE E CDDM.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 31/05/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 31/05/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 01/06/2021 À 15/06/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
Nova Pesquisa Voltar