DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E
JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
(PLO) Nº 193/2021 “ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO DO
“BOTÃO DO PÂNICO”, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA
UTILIZADO PARA EMITIR O CHAMADO DE MULHERES
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO
MUNICÍPIO DO RECIFE.”. PELA REJEIÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 23/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada