DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº 93/2021, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PULSEIRAS COM QRCODE (CÓDIGO QUICK RESPONSE) PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL E INTELECTUAL OU QUE POSSUAM RESTRIÇÃO DE INTERAÇÃO COM O MEIO SOCIAL.
Autoria:
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Data de Apresentação: 07/06/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada