Projeto de Lei Ordinária nº 93/2021

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PULSEIRAS COM QRCODE (CÓDIGO QUICK RESPONSE) PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL E INTELECTUAL OU QUE POSSUAM RESTRIÇÃO DE INTERAÇÃO COM O MEIO SOCIAL.

Autoria: Ana Lúcia

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/04/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 262/2021 , Parecer nº 434/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/08/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 09/08/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 262/21-CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA E Nº 434/21-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Legislação e Justiça-inativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 07/06/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 262/21-CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA. AGUARDANDO CLJ.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 06/04/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 06/04/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 07 à 20/04/2021.(VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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