Parecer nº 258/2021

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI DO ORDINÁRIA (PLO) Nº 139/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DENOMINADO “EMPREENDE RECIFE”; PELA REJEIÇÃO.

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/06/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada