Projeto de Lei Ordinária nº 139/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DENOMINADO “EMPREENDE RECIFE”.
Data de Apresentação: 30/04/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 12/08/2021 00:00:00
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Aguardando parecer
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento
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3 - Comissão de Desenvolvimento Econômico
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12/08/2021 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECERES Nº 258/21-CFO E Nº 462/21-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Comissão de Desenvolvimento Econômico
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07/06/2021 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 258/21-CFO OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Comissões Permanentes
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03/05/2021 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 03/05/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 04 À 18/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes