Parecer nº 319/2021

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 138/2021, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A CAMPANHA “CUIDA BEM DE MIM”, COM O INTUITO DE COMBATER A VIOLÊNCIA E OS MAUS-TRATOS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES; PELA APROVAÇÃO

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/06/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada