Projeto de Lei Ordinária nº 138/2021

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A CAMPANHA “CUIDA BEM DE MIM”, DESTINADA A COMBATER A VIOLÊNCIA E OS MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Autoria: Ana Lúcia

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/04/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 296/2021 , Parecer nº 319/2021

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/06/2023 11:06:03 - Arquivado - AEL - Aceito veto parcial do Prefeito

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - Veto Parcial do Executivo PREFEITO DO RECIFE 31/08/2021 00:00:00
  • 21/06/2023 11:06:03
    Aceito veto parcial do Prefeito

    ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Arquivado - AEL
  • 31/08/2021 00:00:00
    Veto parcial da proposição
    OFÍCIO Nº 57/2021-SEGOV ENCAMINHANDO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/08/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 30/08/2021 00:00:00
    Veto parcial da proposição
    LEI Nº 18.822/2021, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 27/08/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 119, DE 28/08/2021.
    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 30/08/2021 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PELO OÍCIO Nº 1547/2021-CMR EM 10/08/2021 AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 11/08 ATÉ 31/08/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 03/08/2021 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO O PARECER Nº 416/2021, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 03/08/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 02/08/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA.
    Origem: Comissão de Legislação e Justiça
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/06/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 296/21-CECTE E N° 319/21 AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 03/05/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 03/05/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 04 À 18/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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