Projeto de Lei Ordinária nº 235/2021

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO PARITÁRIA DEGÊNERO PARA ARTISTAS INDIVIDUAIS NOS CICLOS FESTIVOS DO RECIFE.

Autoria: Cida Pedrosa

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/06/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 564/2021 , Parecer nº 584/2021 , Parecer nº 641/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/09/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - Emenda Modificativa ao PLO 235 Cida Pedrosa 09/08/2021 00:00:00
  • 23/09/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 564/21-CECTE PELA APROVAÇÃO; Nº 584/21-CDDM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA MODIFICATIVA; E Nº 641/21-CLJ PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E SUA EMENDA MODIFICATIVA. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Comissão de Legislação e Justiça
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/09/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 564/21-CECTE PELA APROVAÇÃO; Nº 584/21-CDDM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA MODIFICATIVA; E Nº 641/21-CLJ PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E SUA EMENDA MODIFICATIVA. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Comissão de Legislação e Justiça
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/09/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 564/21-CECTE PELA APROVAÇÃO; Nº 584/21-CDDM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA MODIFICATIVA; E Nº 641/21-CLJ PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E SUA EMENDA MODIFICATIVA. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Comissão de Legislação e Justiça
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/09/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 564/21-CECTE PELA APROVAÇÃO E Nº 584/21-CDDM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA MODIFICATIVA. AGUARDANDO CLJ.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 02/09/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 564/21-CECTE PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ E CDDM.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/09/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 564/21-CECTE PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ E CDDM.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/06/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO APRESENTADO, DE 30/06/2021 ATÉ 09/08/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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