Parecer nº 641/2021

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 235/2021 “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO PARITÁRIA DE GÊNERO PARA ARTISTAS INDIVIDUAIS NOS CICLOS FESTIVOS DO RECIFE.” PELA REJEIÇÃO.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa


Data de Apresentação: 23/09/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada