DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PLO N.º 137/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TRIBUTÁRIA NO ISS E CIM AS FARMÁCIAS E LABORATÓRIOS QUE REALIZAREM TESTAGEM A COVID-19; PELA REJEIÇÃO. *DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20)*
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 31/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada