Projeto de Lei Ordinária nº 137/2020

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TRIBUTÁRIA NO ISS E CIM AS FARMÁCIAS E LABORATÓRIOS QUE REALIZAREM TESTAGEM A COVID-19.

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/07/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 522/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/02/2021 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 03/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1 DO ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 11/20 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 31/08/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 522/20-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO CFO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Finanças e Orçamento-inativa
  • 06/07/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA REALIZADA EM 06/07/2020. DISTRIBUÍDO PARA COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 07 À 18/07/2020. (VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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