Projeto de Lei Ordinária nº 14/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.521, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Data de Apresentação: 04/02/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 17/08/2021 00:00:00
- Unidade Técnica Legislativa
- Proposição rejeitada / arquivada
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17/08/2021 00:00:00
Proposição rejeitada / arquivada
O PROJETO FOI REJEITADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 17/08/2021.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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17/08/2021 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECER Nº 419/21-CPUO E Nº 484/21-CLJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Origem: Comissão de Legislação e Justiça
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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04/08/2021 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 419/21-CPUO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO. AGUARDANDO CLJ.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissão de Legislação e Justiça
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14/06/2021 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
O AUTOR DA PROPOSIÇÃO SOLICITOU ADIAMENTO DE DISCUSSÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 14/06/2021.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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24/05/2021 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
O AUTOR DO PROJETO SOLICITOU ADIAMENTO DE DISCUSSÃO NA REUNIÃO REMOTA DO DIA 24/05/2021.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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08/02/2021 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO REMOTA DO DIA 08/02/2021. ENCAMINHADO PARA ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 16/02 À 01/03/2021.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes