DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI (PLO) N.º
14/2021, QUE ALTERA A LEI Nº 17.521/2008, QUE
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E SOBRE
O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO
URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. PELA
APROVAÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 17/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada