Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 306/2021 “Veda a retenção e os descontos no pagamento de recursos emergenciais ao Setor Cultural e disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais, na forma que menciona.” pela REJEIÇÃO.
Autoria: Comissão de Legislação e Justiça
Data de Apresentação: 14/10/2021
Proposição Eletrônica: P1001674813/446
Protocolo: 385/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 306/2021
Último Local: 14/10/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo
Tramitação
Matéria incorporada em 14/10/2021 às 10h18 - protocolo nº 385/2021 (enviada por meio eletrônico)
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