Projeto de Lei Ordinária nº 306/2021

VEDA A RETENÇÃO E OS DESCONTOS NO PAGAMENTO DE RECURSOS EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL E DISCIPLINA A FIXAÇÃO DE EXIGÊNCIAS NOS RESPECTIVOS EDITAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

Autoria: Cida Pedrosa

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/09/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Parecer nº 632/2021 , Parecer nº 676/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 21/10/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 632/21-CECTE PELA APROVAÇÃO

    E Nº 676/21-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/09/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 632/21-CECTE PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 13/09/2021 00:00:00
    Dispensado prazo de emendas
    POR SOLICITAÇÃO DA AUTORA DA PROPOSIÇÃO FOI APROVADO REGIME DE URGÊNCIA E DISPENSA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS NA REUNIÃO ORDINARIA REMOTA DO DIA 13/09/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 13/09/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 13/09/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO APRESENTADO, DE 14/09/2021 ATÉ 27/09/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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