Parecer nº 711/2021

DA COMISSÃO DE SAÚDE sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 253/2021, que “Acrescenta o art. 1º -A à Lei Municipal nº17.335, de 10 de setembro de 2007, para incluir obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em parque e locais públicos utilizados para prática esportivas”, pela APROVAÇÃO

Autoria: Comissão de Saúde

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/10/2021

Proposição Eletrônica: P444595168/1228

Protocolo: 878/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/10/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo

  • 25/10/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 25/10/2021 às 16h28 - protocolo nº 878/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa