Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 253/2021, Acrescenta o art. 1º-A à Lei Municipal nº 17.335, de 10 de setembro de 2007, para incluir a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em parques e locais públicos utilizados para prática esportiva; pela REJEIÇÃO.
Autoria: Comissão de Legislação e Justiça
Data de Apresentação: 03/11/2021
Proposição Eletrônica: M1428038128/1729
Protocolo: 1198/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 253/2021
Último Local: 03/11/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo
Tramitação
Matéria incorporada em 03/11/2021 às 17h07 - protocolo nº 1198/2021 (enviada por meio eletrônico)
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