Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 148/2021, que dispõe sobre o acesso irrestrito e preferencial de todas as pessoas consideradas “grupo de risco da COVID-19”, nos locais que especifica, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública decorrente da Pandemia.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Data de Apresentação: 16/11/2021
Proposição Eletrônica: P1887759971/785
Protocolo: 1704/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 148/2021
Último Local: 16/11/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo
Tramitação
Matéria incorporada em 16/11/2021 às 10h25 - protocolo nº 1704/2021 (enviada por meio eletrônico)
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