Parecer nº 913/2021

Da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana sobre o Projeto de Lei nº 370/2021, que institui a gratuidade (Passe Livre) no sistema de transporte público coletivo para pessoas de baixa renda portadoras do Vírus da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS), de autoria do Vereador Ivan Moraes. PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/12/2021

Proposição Eletrônica: P781624363/6779

Protocolo: 4197/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/12/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo

  • 15/12/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 15/12/2021 às 16h37 - protocolo nº 4197/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa