Projeto de Lei Ordinária nº 370/2021

Institui a gratuidade (Passe Livre) no sistema de transporte público coletivo para pessoas de baixa renda portadoras do Vírus da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS).

Autoria: Ivan Moraes

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/11/2021

Proposição Eletrônica: M750628906/3385

Protocolo: 1457/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 913/2021 , Parecer nº 10/2022

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 10/02/2022 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Natália de Menudo -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: Tadeu Calheiros

  • 5 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 66ª Sessão Ordinária, em 09/11/2021
  • 10/02/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 913/21-CAMU,  Nº 10/22-CDHC E Nº 04/22-SAÚDE, TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 15/12/2021 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 913/21-CAMU PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ, CFO, SAÚDE, E CDHC.

     

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/11/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)

    APRESENTADO EM PLENÁRIO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 09/11/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 24/11/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 09/11/2021 às 08h15 - protocolo nº 1457/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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