Projeto de Lei Ordinária nº 25/2022

Dispõe sobre normas gerais para programas, projetos e ações voltados à dignidade menstrual e à distribuição gratuita de insumos de higiene e saúde menstrual pelo Poder Público Municipal, cria a Semana da Saúde e Higiene Menstrual e o Dia Municipal da Dignidade Menstrual e dá outras providências.

Autoria: Liana Cirne

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/01/2022

Proposição Eletrônica: P1612211116/535

Protocolo: 167/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/02/2022 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Retirado pelo autor / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 4 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 07/02/2022
  • 17/02/2022 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado

    Retirado pela autora por meio do Memo. nº 08/2022-GVLC.

    Origem: UTL - Requerimentos
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 07/02/2022 00:00:00
    Aguardando emendas

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/02/2022. 
    PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/01/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 11/01/2022 às 10h56 - protocolo nº 167/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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