DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 148/2021, QUE DISPÕE SOBRE
O ACESSO IRRESTRITO E PREFERENCIAL DE TODAS AS PESSOAS
CONSIDERADAS “GRUPO DE RISCO DA COVID-19”, NOS LOCAIS QUE
ESPECIFICA, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
DECORRENTE DA PANDEMIA, PELA APROVAÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 27/07/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada