DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E
JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA (PLO) N.º 199/2021, QUE
DISPÕE SOBRE GARANTIA DE ACESSO À
EDUCAÇÃO INCLUSIVA À CRIANÇA COM
TRANSTORNO FUNCIONAL ESPECÍFICO DE
APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO E ESCOLAS PRIVADAS LOCALIZADAS NO
MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; PELA REJEIÇÃO DO PLO E DA EMENDA.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 27/07/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada