Projeto de Lei Ordinária nº 199/2021

DISPÕE SOBRE GARANTIA DE ACESSO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA À CRIANÇA COM TRANSTORNO FUNCIONAL ESPECÍFICO DE APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESCOLAS PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Cida Pedrosa

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/06/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 365/2021 , Parecer nº 393/2021 , Parecer nº 404/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/07/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 5 - Comissão de Saúde

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - EMENDA ADITIVA Nº 01 Ivan Moraes 21/06/2021 00:00:00
  • 29/07/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 365/21-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PLO E DA EMENDA E NºS 393/21-CS E 404/21-CECTE, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO E DA EMENDA. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 27/07/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 365/21-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PLO E DA EMENDA. AGUARDANDO CECTE E SAÚDE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/06/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/06/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 08/06/2021 À 21/06/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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