DA COMISSÃO DE SAÚDE SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 199/2021, QUE “DISPÕE SOBRE GARANTIA DE ACESSO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA À CRIANÇA COM TRANSTORNO FUNCIONAL ESPECÍFICO DE APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESCOLAS
PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNÍCIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PELA APROVAÇÃO (COM ABRANGÊNCIA DE UMA
EMENDA ADITIVA).
Autoria:
Comissão de Saúde
Data de Apresentação: 29/07/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada