DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E
ESPORTES SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 199/2021,
QUE “DISPÕE SOBRE GARANTIA DE ACESSO À EDUCAÇÃO
INCLUSIVA À CRIANÇA COM TRANSTORNO FUNCIONAL ESPECÍFICO
DE APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESCOLAS
PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”. PELA APROVAÇÃO DO PLO E DA EMENDA ADITIVA.
Autoria:
Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Data de Apresentação: 29/07/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada