DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 93/2021,
QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PULSEIRAS COM
QRCODE (CÓDIGO QUICK RESPONSE) PARA
IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS, PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA MENTAL E INTELECTUAL OU QUE POSSUAM
RESTRIÇÃO DE INTERAÇÃO COM O MEIO SOCIAL; PELA
REJEIÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 09/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada