DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E
JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
(PLO) Nº 139/2021 “INSTITUI O PROGRAMA DE
QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL,
DENOMINADO “EMPREENDE RECIFE”. PELA
REJEIÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 12/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada