DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
(PLO) N.º 113/2021, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO PARA O COMBATE À
SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) EM LANCHONETES,
BARES E RESTAURANTES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO
RECIFE.” APROVAÇÃO DO TEXTO ORIGINAL E PELA
REJEIÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº01/2021 AO PLO.
Autoria:
Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Apresentação: 17/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada