Projeto de Lei Ordinária nº 113/2021

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO PARA O COMBATE À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) EM LANCHONETES, BARES E RESTAURANTES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Ana Lúcia

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/04/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 432/2021 , Parecer nº 481/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/08/2021 00:00:00 - Comissão de Saúde - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - EMENDA MODIFICATIVA Nº1 Ivan Moraes e Dani Portela 05/05/2021 00:00:00
  • 09/08/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 432/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA MODIFICATIVA E Nº 481/21-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E REJEIÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA. AGUARDANDO SAÚDE.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Saúde
  • 20/04/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 20/04/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 22/04 À 05/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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