Parecer nº 547/2021

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 323/2019, DENOMINA “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.668, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS BÁSICAS DE SEGURANÇA PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTRETENIMENTO DE KART AMADOR NO MUNICÍPIO DO RECIFE.”. PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/08/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada